1. Sobre nossos produtos

A Brasil Softwares comercializa produtos digitais, como licenças de softwares, chaves de ativação e downloads eletrônicos. Por se tratarem de bens intangíveis e de consumo imediato, aplicam-se regras específicas para trocas e devoluções.

2. Direito de arrependimento (7 dias)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o cliente pode solicitar o cancelamento da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, desde que:

  • O produto não tenha sido ativado/utilizado
  • A licença/chave não tenha sido vinculada a nenhuma conta
  • Não tenha ocorrido qualquer tipo de uso

📌 Importante: Após a ativação da licença, considera-se que o produto foi consumido, impossibilitando o cancelamento.

3. Produtos com defeito ou problema técnico

Caso o produto apresente defeito, erro de ativação ou não funcione conforme o esperado, o cliente deverá:

  1. Entrar em contato com nosso suporte em até 7 dias após o recebimento
  2. Informar:
    • Número do pedido
    • Descrição detalhada do problema
    • Prints ou evidências (se possível)

Soluções possíveis:

  • Substituição da licença
  • Correção do problema
  • Reembolso integral, se não houver solução

4. Condições para reembolso

O reembolso será realizado nos seguintes casos:

  • Produto não ativado dentro do prazo de arrependimento
  • Produto com defeito sem solução
  • Entrega incorreta de produto

Formas de reembolso:

  • Cartão de crédito: estorno na fatura (prazo da operadora)
  • PIX ou boleto: depósito em conta em até 5 dias úteis

5. Situações em que não há reembolso

Não serão aceitas solicitações de devolução ou reembolso quando:

  • O produto já foi ativado/utilizado
  • Houve erro na compra por parte do cliente (ex: compra de versão incompatível)
  • O cliente não verificou os requisitos do sistema antes da compra
  • Solicitações fora do prazo de 7 dias

6. Entrega dos produtos

  • A entrega é realizada de forma digital, via e-mail ou área do cliente
  • O prazo de envio é informado na página do produto
  • Caso não receba, o cliente deve verificar:
    • Caixa de spam/lixo eletrônico
    • Dados de e-mail informados no pedido

7. Responsabilidade do cliente

Antes de finalizar a compra, é responsabilidade do cliente:

  • Verificar a compatibilidade do software com seu dispositivo
  • Conferir a versão do produto
  • Ler atentamente a descrição

8. Segurança e prevenção contra fraudes

Para garantir a segurança das transações, a Brasil Softwares pode:

  • Solicitar validação de identidade
  • Cancelar pedidos suspeitos de fraude
  • Recusar reembolsos em casos de uso indevido ou tentativa de abuso

9. Atendimento

Para solicitar troca, devolução ou suporte:

📧 E-mail: [email protected]
🌐 Site: brasilsoftwares.com

10. Atualizações desta política

A Brasil Softwares se reserva o direito de atualizar esta política a qualquer momento, visando melhorias e adequações legais.